Trabalho voluntário, é todo trabalho individual ou coletivo, feito de forma livre e espontânea, sem remuneração, visando o bem comum. A legislação brasileira (Lei 9.608/1998) também define o trabalho voluntário como: atividade não-remunerada prestada por pessoa física a entidade pública de qualquer natureza, ou a instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência à pessoa.
Independente da sua ocupação, qualquer pessoa com motivação, comprometimento e tempo disponível para dedicar pode realizar um trabalho voluntário. Não há pré-requisitos ou necessidade de conhecimentos técnicos para fazer o bem em prol da sociedade.
O voluntário não substitui o contratado, nem gera vínculo empregatício. O serviço de voluntário está disciplinado pela Lei nº 9608/1998, Lei n° 3506/2004, Decreto nº 37010/2015, Portaria nº 180/2016 e Portaria nº 261/2016.
Trabalhar como voluntário pode incluir atividades de prestação de serviços diretos, como assistência em abrigos de animais ou distribuição de alimentos em comunidades carentes, até a participação em projetos de conscientização e advocacia, como campanhas de proteção ambiental ou programas educacionais.
O prestador do serviço voluntário poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias. As despesas a serem ressarcidas deverão estar expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço voluntário.
De acordo com a Lei Federal 9.608 , voluntário não recebe salário e não tem vínculo empregatício. O que o voluntário pode receber é o ressarcimento pelas despesas realizadas no desempenho das atividades de voluntariado.
Caso tenha interesse em ajudar a ABRASRS como voluntário, basta enviar uma mensagem para o e-mail voluntario@abrasrs.org.br informando nome completo, endereço e telefone (WahatsApp) ou preencher o formulário logo ali embaixo citando inclusive no que pode nos ajudar com sua profissão ou conhecimento técnico.
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